Esta página (em conjunto com os documentos mencionados na mesma) refere-se aos Termos e Condições da Smileprint onde fornecemos algum dos produtos ("Produtos") listados no nosso website - www.smileprint.pt (nosso site) para si. Por favor, leia os nossos termos e condições cuidadosamente antes de solicitar qualquer produto no nosso site. Deverá entender que encomendando algum dos nossos produtos, estará a concordar com todos os nossos termos e condições.

Por favor, note que a nossa responsabilidade é limitada ao parágrafo 16.

Deve imprimir uma cópia dos nossos termos e condições da futura referência.

1. INFORMAÇÕES SOBRE NÓS

O nosso site é operado pela Goodprint UK Limited que opera como Smileprint ('nós'). Estamos registados na Inglaterra e País de Gales através da companhia número 2747623 e temos também o nosso escritório registado. O principal endereço comercial é em 84-86 Great Portland, Street London, W1W 7NR. O nosso número de IVA é [428 0911 59].

2. O SEU ESTADO

Efectuando uma encomenda através do nosso site, garantimos que:

a) Poderá legalmente realizar contratos vinculativos; e

b) Deverá ter idade superior a 18 anos.

3. COMO O CONTRATO É FORMADO ENTRE NÓS E SI

3.1 A sua encomenda constitui uma oferta para comprar um Produto ou Produtos. Todas as ordens estão sujeitas à aceitação por nossa parte. Confirmaremos tal aceitação, enviando-o um e-mail que confirma que a sua encomenda foi aceite (a 'Confirmação de Pedido'). Não poderemos emitir uma Confirmação de Pedido até que o processo de encomenda esteja concluído. O contrato entre nós ('Contrato') só será formado quando lhe enviarmos a Confirmação do seu Pedido. Assim que o Contrato estiver formado, os termos do mesmo não poderão ser alterados sem um pré-aviso.

3.2 Uma vez que os produtos serão concebidos ou personalizados de acordo com as especificações, não terá o direito de cancelar o fornecimento de qualquer produto assim que a encomenda estiver efectuada.

4. UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS DESENHOS

Todos os desenhos no nosso Site são da nossa propriedade ou respectiva licença. Se nos pagar a respectiva tarifa publicitada no nosso Site de tempo a tempo, garantimos-lhe uma licença contínua não-exclusiva para usar esses desenhos no nosso material de publicidade (tais como carrinhas e sinalizações) e artigos de papelaria empresarial DESDE QUE não utilize os desenhos em nenhum produto com intenções de venda ou revenda.

5. MATERIAL E INFORMAÇÃO FORNECIDA POR SI

6.1 Sempre que carregar um material para o nosso site, o mesmo deve cumprir com os padrões e níveis estabelecidos no nosso contrato de aceitação e uso. Deverá garantir que qualquer material esteja de acordo com esses padrões, e indemnizará-nos por qualquer quebra de garantia.

5.2 Para além da conformidade com a nossa política de utilização, terá que concordar que todo o material carregado por si no nosso site será realizado com o seu próprio risco. Deverá reter uma cópia de todo o material que carregou. Excluimos expressamente toda a responsabilidade pelo material carregado que é perdido ou danificado durante ou após o processo de carregamento.

5.3 Uma falha em seguir as instruções preparatórias do site para carregamento do seu material poderá resultar em Produtos de má qualidade. Não aceitamos a responsabilidade perante Produtos de má qualidade nestas circunstâncias.

6.4 Deverá aceitar fornecer a informação pessoal de outra pessoa, somente se o mesmo tenha lhe dado o consentimento expresso de uso dos Produtos encomendados. Temos o direito de divulgar a sua identidade a terceiros sobre se qualquer material carregado no nosso site constituir de uma violação dos seus direitos.

Temos o direito de remover qualquer material carregado por si ou que não cumpra qualquer pedido, caso, na sua opinião, esse material não vá ao encontro dos padrões de conteúdo estabelecidos na nossa política de uso aceitável referido no paragráfo 5.1. Irá receber um reembolso total de quaisquer montantes pagos pelo pedido que não cumprirmos.

5.6 Concordará apenas em fornecer informações pessoais de terceiros caso estes tenham dado expresso consentimento para usar no que diz respeito aos Produtos que pediu.

5.7 As informações pessoais são processadas e guardadas de acordo com a nossa Política de Privacidade.

5.8 Podemos estabelecer as políticas e limites relativamente à nossa armazenagem de material carregado e à quantidade de material que pode ser carregado. Podemos eliminar o seu material fornecido - que está inactivo por um período muito longo - sem lhe informar. Podemos modificar o nosso contrato de limites usando somente a nossa única discrição, a qualquer momento, avisando-o ou não. No que nos é permitido por lei, podemos apagar o seu material guardado por nós.

6. APROVAÇÕES

6.1 Antes de produzir os Produtos, podemos fazer prova electrónica do Produto disponível para aprovação. Será responsável pela aprovação destas provas. Terá de aceitar que assim que a prova estiver aprovada, os produtos não poderão ser alterados nem cancelados. Nós não teremos nenhuma responsabilidade por quaisquer erros na prova, após de serem descobertos por si.

7.2 Os seus direitos estatutários não serão afectados por esses termos e condições.

7. DISPONIBILIDADE E ENTREGA

7.1 A menos que existam circunstâncias excepcionais, os seus Produtos irão ser enviados para entrega de acordo com o serviço de entrega escolhido por si durante o processo de encomenda:

a) Padrão - As encomendas são enviadas no prazo de 5 dias úteis a partir da data da Confirmação de Encomenda;

b) Rápido - envio no prazo de 2 dias éteis a partir da data da Confirmação de Encomenda; ou

c) Expresso - cartões de visita encomendados antes das 15:00 irão ser enviados na data da Confirmação de Encomenda e as que forem encomendadas depois das 15:00 serão enviadas no dia seguinte. Quando uma encomenda conter quaisquer produtos na quantidade a seguir, o item demorará um dia extra:

Cartões de Saudação/folhetos DL - 2500

Postais/folhetos A6 - 5000

Folhetos A5 - 2500

Papéis timbrados/folhetos - 1000

folhetos A7 - 10000

7.2 - Dias úteis são de Segunda a Sexta-Feira, excepto feriados de Reino Unido.

7.3 - Se a entrega for atrasada devido a circunstâncias excepcionais, finalizaremos o trabalho assim que nos for razoavelmente possível.

7.4 - Se a entrega não for possível como resultado de nos ter fornecido a morada de entrega incorrecta, o nosso serviço de entrega irá devolver-nos os Produtos. Reservamos o direito de fazer uma taxa de entrega adicional para re-envio dos Produtos para o morada de entrega correcta.

8. FALHA NA ENTREGA

8.1 Deverá informar-nos num prazo de 21 dias sobre qualquer falha da nossa parte na entrega dos produtos a fim de que possamos investigar a falha e tomar as medidas adequadas.

8.2 A data mais próxima em que podemos reclamar contra os Correios para a falha de entrega é de 15 dias úteis a contar da data de envio. Não podemos processar uma reimpressão antes deste tempo. Deverá-nos informar por telefone ou e-mail, no caso de não chegar a receber os seus produtos depois de 15 dias úteis.

8.3 Uma vez de nos ter notificado de acordo com o parágrafo 8.2, enviaremos-lhe um formulário para preencher e devolver-nos de seguida. Depois de receber o formulário enviaremos os produtos para si, sem qualquer custo adicional e sem lhe causar qualquer despesa.

9. QUANTIDADE

9.1 Serão feitos todos os esforços para entregar a correcta quantidade de Produtos pedidos.

9.2 Concorda que as variações em respeito às quantidades são inerentes no seio da indústria de impressão.

9.3 A nossa responsabilidade relativamente a lacunas são as seguintes:

Quantidades	Sem crédito	Reembolso calculado numa base de pro rata	Os itens em falta serão substituídos
25-100	Falta até 5%	Falta entre 6% e 20% inclusive	Falta até 21% e acima
101-1000	Falta até 5%	Falta entre 6% e 10% inclusive	Falta até 11% e acima
1001-5000	Falta até 3%	Falta entre 4% e 10% inclusive	Falta até 11% e acima
5001 e acima	Falta até 2%	Falta entre 3% e 5% inclusive	Falta até 6% e acima

9.4 Todos os excessos serão mantidos por si e sem custos adicionais

10. QUALIDADE

Cumpriremos os seus requisitos de cor se os ficheiros apresentados estiverem em formato CMYK em relação aos produtos. Aceita que as variações de cores são inerentes ao processo de impressão para ficheiros apresentados em outros formatos. Deverá também compreender e aceitar que os ajustes do hardware do computador são tais que nós não podemos garantir se as cores do produto irão corresponder àqueles exibidos na tela do seu computador durante o processo de encomenda.

11. RISCO E TÍTULO

11.1 Os produtos serão da sua responsabilidade a partir do momento da entrega.

11.2 A Propriedade dos Produtos passará para si no momento de entrega.

12. PREÇO E PAGAMENTO

12.1 O preço de qualquer Produto será citado no nosso site ao longo do tempo, excepto em casos de erro óbvio.

10.2 Esses preços não incluem IVA nem custos de entrega, em que serão acrescentados ao total da soma devido, conforme estabelecido na secção do Cesto de Produtos, dentro do nosso processo de encomenda online.

10.3 Os preços estão sujeitos a alterar a qualquer momento. Contudo, a alteração de valores não afectarão pedidos que já receberam a Confirmação da Encomenda.

12.4 Nós não guardamos dados de nenhum cartão de crédito ou débito.

13. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

13.1 Se encomendar produtos do nosso site para entrega fora da União Europeia, podem estar sujeitos a direitos de importação e os impostos serão cobrados quando a entrega chegar ao destino especificado. Será responsável pelo pagamento dos direitos de importação e impostos. Por favor, observe que não temos nenhum controle por essas cargas e não podemos predizer o seu montante. Por favor, contacte o seu escritório alfandegário local para obter informação antes de concluir o seu pedido.

13.2 Por favor, note também que deve cumprir com todas as leis e regulações aplicáveis no país ao qual os produtos irão ser destinados. Não estamos sujeitos a nenhuma violação de lei por enviar os nossos produtos.

14. A NOSSA POLÍTICA DE TROCA

Se receber um produto defeituoso, poderemos solicitar-lhe que devolva dois ou três exemplos para a nossa análise. Se concordarmos que os Produtos estão com defeito por nossa culpa, reimprimiremos os produtos de forma gratuita e arranjaremos a devolução do mesmo.

15. RECLAMAÇÕES

15.1 Pedidos de indemnização por danos, falta de produtos ou entregas não recebidas devem ser informados por telefone ou e-mail num prazo de 21 dias a contar da data em que os produtos forem enviados.

15.2 Nós não seremos responsáveis em relação a qualquer reclamação, a menos que sejam notificados de acordo com o parágrafo 15.1, excepto que demonstre a nossa satisfação, em que não for possível cumprir com este requisito e o seu pedido for feito por si, logo após possível.

16. A NOSSA RESPONSABILIDADE

16.1 A nossa responsabilidade em relação a qualquer produto adquirido através do nosso site é restritamente limitada ao preço de compra do produto (incluindo despesas de entrega).

16.2 Nós não excluimos ou limitamos a nossa responsabilidade de qualquer forma:

a) Por decadência ou danos pessoais causados por negligência da nossa parte;

b) Nos termos do artigo 2 (3) da Protecção do Consumidor Acto de 1987;

c) Por fraude ou roubo de identidade; ou

c) Para qualquer questão que nos seria ilegal excluir, ou tentar excluir, a nossa responsabilidade.

16.3 Sejam causados por negligência nossa, violação do contrato ou violação do dever, nós excluimos toda a responsabilidade por:

16.3.1 Qualquer perda directa de interesses ou rendimentos, perda de negócio, perda de lucros ou de contratos, perda de poupanças antecipadas, perda de dados, perda de administração ou do horário de escritório; ou

16.3.2 Qualquer perda indirecta ou consequente, ou danos de qualquer tipo que possam ocorrer, mesmo que não seja previsível.

17. COMUNICAÇÃO ESCRITA

Ao utilizar o nosso site aceita que a comunicação entre nós será por meios electrónicos. Entraremos em contato por e-mail ou fornecer-lhe-emos informações através de avisos postais no nosso site. Para motivos contratuais, concorda com os meios electrónicos de comunicação e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações que lhe fornecemos electronicamente respeitarão quaisquer requisitos legais de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

18. NOTIFICAÇÕES

Você deve informar a Goodprint UK Limited, seja na sua sede, por correio registado a seu custo, ou por meios electrónicos, utilizando a possibilidade de mensagens no nosso Site. Podemos notificá-lo seja por e-mail ou endereço postal que nos fornecer, quando estiver a encomendar, ou da forma especificada no parágrafo 17. A notificação será considerada recebida e adequadamente servida:

a) Dentro de um dia útil, quando for enviado electronicamente, e

b) 3 dias úteis após a data de envio de qualquer carta quando enviada por correio.

Em prova do serviço de qualquer notificação, será suficiente provar que tal notificação seja devidamente endereçada e enviada.

19. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

19.1 O contrato é vinculado entre si e nós e aos nossos respectivos sucessores e cessionários.

16.2 Poderá não transferir, ceder, cobrar ou, mesmo dispor de um contrato, ou qualquer dos seus direitos ou obrigações decorrentes em si, sem a nossa prévia autorização escrita.

16.3 Podemos transferir, destinar, cobrar, subcontratar ou expedir de outra maneira um Contrato, ou algum dos nossos direitos ou obrigações que surgem com o mesmo, a qualquer momento durante o termo do Contrato.

20. EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLE

20.1 Nós não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso na execução de qualquer dos nossos compromissos nos termos de um contrato que é causado por eventos fora do nosso controle (Evento de Força Maior)

20.2 O Evento de Força Maior inclui qualquer acto, evento, não-acontecido, omissão ou acidente fora do nosso controlo e inclui, particularmente (sem limitação) o seguinte:

(a) Greves ou outra acção industrial.

(b) Comoção civil, distúrbio, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarado ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra.

(c) Fogo, explosão, tempestade, inundação, terremoto, subsidência, epidemia ou outra catástrofe natural.

(d) A impossibilidade do uso de estradas de ferro, embarques, aviões, transportes a motor ou outros meios de transporte público ou privado.

(e) Impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas. e;

(f) Os actos, decretos, legislações, regulações ou restrições de qualquer governo.

17.3 Considera-se que a nossa realização sobre todos os Contratos, é suspensa durante o período em que qualquer Evento de forças incontroláveis existir e teremos uma extensão de tempo para a realização do mesmo. Usaremos todo o nosso empenho para que qualquer evento das forças incontroláveis tenha um fim, ou tentaremos encontrar uma solução pela qual as nossas obrigações sob Contrato possão vir a ser executadas, apesar da existência de um evento das forças incontroláveis.

21. RENÚNCIA

21.1 Se falharmos, a qualquer momento durante o prazo de um contrato, para insistir na realização de qualquer das suas obrigações decorrentes neste Contrato ou qualquer destes termos e condições, ou se não formos capazes de exercer qualquer dos direitos ou recursos ao que temos direito nos termos do Contrato, não constituirá uma renúncia de tais direitos e não o isentará do cumprimento de tais obrigações.

18.2 Uma renúncia por nós de qualquer defeito não constitui a uma renúncia de qualquer defeito subsequente.

21.3 Nenhuma renúncia por nós de qualquer destes termos e condições devem ser efectivas a não ser que sejam definidos expressamente de ser uma renúncia e ser-lhe comunicado por escrito de acordo com o parágrafo 18 acima.

22. INDEPENDÊNCIA

Se qualquer um destes termos e condições ou quaisquer disposições de um contrato são determinados por qualquer autoridade competente como inválida, ilegal ou inaplicável em qualquer medida, tal termo, condição ou disposição, nessa medida, serão separados dos termos restantes, condições e disposições que continuarão a ser válidos em toda a medida permitida por lei.

23. ACORDO COMPLETO

23.1 Estes termos e condições e qualquer outro documento expressamente referido representam o acordo completo entre nós em relação ao assunto de qualquer Contrato e substituem qualquer acordo prévio, entendimento ou disposição entre nós, quer oral ou por escrito.

20.2 Cada um de nós reconhece que fazendo um Contrato não confia em qualquer representação, empreendendo ou promessa dada pelo outro, contido de algo dito ou escrito em negociações, antes de tal Contrato, excepto como expressamente afirmado nestes termos e condições.

23.3 Nenhum de nós terá qualquer recurso relativamente a qualquer declaração falsa feita por outros, quer oralmente quer por escrito, antes da data de qualquer Contrato (a menos que a declaração falsa seja feita de forma fraudulenta) e a única solução do outro partido deverá ser por violação do contrato conforme estabelecido nestes termos e condições.

24. OS NOSSO DIREITOS DE ALTERAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES

24.1 Temos o direito de rever e alterar estes termos e condições de tempo a tempo.

21.2 Está sujeito à nossa política de termos e condições a partir do momento que encomenda os nossos produtos - a menos que qualquer modificação àquela política, ou termos e condições, seja feito por lei ou autoridade governamental (em que se aplicará a pedidos anteriormente efectuados por si) -, ou se o notificamos da modificação àquelas políticas ou destes termos e condições antes que o enviemos a Confirmação da Encomenda (no caso em que temos o direito de assumir que aceitou a modificação dos termos e condições, a menos que você nos notifique do contrário dentro de sete dias úteis sobre a entrega dos seus Produtos.

25. LEI E JURISDIÇÃO

Os contratos de compra de Produtos através do nosso site são governados pelas leis de Inglaterra e País de Gales. Qualquer discussão que, ou relacionado a tais Contratos, serão sujeitos à jurisdição não-exclusiva dos tribunais da Inglaterra e País de Gales.